A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado resolveu cancelar a reunião marcada para terça-feira, 18, que votaria o Projeto de Lei 5473/2025. Esse projeto previa o aumento do imposto cobrado sobre bets de 12% para 24% e também elevava a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs.
O adiamento aconteceu depois que Renan Calheiros, presidente da CAE, foi informado de que Hugo Motta, presidente da Câmara, não pretendia colocar o projeto em votação porque não havia votos suficientes.
Essa informação foi comunicada a Renan pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é adiar a votação para a próxima semana, dando tempo para tentar convencer Motta a levar o projeto adiante.
O relator do projeto, Eduardo Braga, negociou alguns pontos com o Ministério da Fazenda, mas decidiu não apresentar complementos de votos até que uma nova data para votação seja definida.
Uma das principais resistências ao projeto é o aumento do imposto sobre bets. No Senado, partidos como o PP e o PL são contra a elevação da alíquota, argumentando que isso pode desmotivar a inovação no setor.
Este projeto foi elaborado incluindo pontos que Renan Calheiros desejava adicionar na proposta que modificava a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Além de aumentar os impostos para bets e fintechs, o texto também cria um programa para ajudar pessoas de baixa renda a refinanciarem suas dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
