A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (18) para exigir do governo federal ações efetivas contra a intolerância religiosa. O encontro contou com a participação de parlamentares, representantes governamentais e membros da sociedade civil, enfatizando a necessidade de fortalecer a separação entre Estado e religião.
A iniciativa partiu do deputado Luiz Couto (PT-PB), que destacou a continuidade das violações de direitos humanos baseadas em crenças religiosas. Segundo ele, o Estado deve assegurar o exercício pleno da liberdade de crença.
“A liberdade religiosa é um princípio fundamental da nossa Constituição. Precisamos de normas claras e iniciativas eficazes que garantam o respeito a todas as religiões”, afirmou.
Durante o debate, Priscila Carvalho, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, explicou que o ministério desenvolve o Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que identifica áreas vulneráveis para implementar ações coordenadas.
Ela sugeriu a criação de um projeto de lei para capacitar os órgãos de segurança estaduais, a fim de melhorar o atendimento às denúncias, especialmente em municípios de interior com acesso limitado a serviços especializados.
O Projeto de Lei 5231/20, em tramitação na Câmara, inclui em seus conteúdos a inserção de temas relacionados a direitos humanos e combate à discriminação, contemplando a questão religiosa, na formação dos agentes de segurança.
Defesa das religiões de matriz africana e fortalecimento da laicidade
O ex-ministro Nilmário Miranda pediu atenção especial às religiões de matriz africana, as que enfrentam maior número de ataques.
“Combatemos a intolerância religiosa reafirmando a diversidade cultural do Brasil. Não basta punir, é essencial educar e garantir que o Estado laico seja respeitado, protegendo especialmente as religiões de matriz africana, que são as mais agredidas”, declarou.
Necessidade de diálogo e proteção dos grupos vulneráveis
Para Romi Márcia Bencke, do Fórum Ecumênico Brasil ACT, o diálogo entre religiões é uma obrigação ética.
“O diálogo inter-religioso é essencial, porém o Estado tem o dever de assegurar a proteção das comunidades religiosas mais fragilizadas. Isso é um direito humano fundamental para construir uma sociedade mais justa e igualitária”, explicou.