Arthur Lira, deputado federal e relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, declarou nesta quarta-feira, 16, que a aprovação do texto na Comissão Especial da Câmara marca o começo de uma etapa que pode ser a base para uma reforma tributária focada na renda. Segundo ele, é essencial abordar problemas estruturais do Brasil, principalmente na reforma tributária da renda.
Após a aprovação do parecer que elaborou, Lira afirmou que buscou criar um texto que fosse justo para todos. O projeto inclui isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, isenção parcial e gradual para quem ganha até R$ 7.350, e assegura a restituição da perda de receita para estados, municípios e a União.
O relator ressaltou que seu projeto trouxe segurança jurídica quanto aos dividendos que não foram pagos, explicando que as empresas não terão que pagar impostos sobre lucros de até o final de 2025 se esses dividendos forem distribuídos ou declarados para pagamentos futuros, sujeito a regulamentações que podem ser ajustadas no plenário ou com o governo.
Lira destacou que a mudança relacionada a dividendos distribuídos até o fim do ano não causará renúncia fiscal e evitou uma grave insegurança jurídica que ocorreria se o imposto mínimo retroagisse para cobrar impostos sobre lucros de períodos anteriores. Ele explicou que as empresas poderão distribuir lucros já tributados até 31 de dezembro e, se não tiverem condições financeiras para isso, poderão declarar esses lucros para distribuição nos anos seguintes, mantendo a isenção.
O deputado também mencionou que seu parecer incluiu investimentos isentos como LCI, LCA e debêntures incentivados. Ele espera que o texto seja ajustado no plenário, especialmente sobre Fundos de Investimento em Participações (FIP), tema discutido na comissão após a votação.
Lira enfatizou que tudo que ajudar no investimento, infraestrutura, transparência e justiça tributária será tratado na votação no plenário. Ele comemorou o avanço para permitir ajustes que beneficiem as camadas mais baixas, que são as que realmente pagam os impostos no Brasil.
Em entrevista, ele negou que a aprovação fosse resultado de alinhamento com o governo e afirmou que a proposta não resolve o problema do imposto de renda do governo, mas sim o de quem ganha até R$ 5 mil. Segundo Lira, o Congresso tem características conservadoras, liberais e reformistas simultaneamente.
Lira lembrou ainda que reformas importantes, como a trabalhista, tributária, previdenciária e administrativa, estão em andamento, destacando que a reforma tributária é composta por várias partes, incluindo as relativas à renda e ao consumo. Ele ressaltou que a vitória é fruto de um trabalho coletivo do Parlamento, que busca superar a polarização e focar na justiça tributária para o público atingido.
Sobre a votação em plenário, Lira disse que a comissão terminou seu trabalho, e que a pauta agora depende do presidente da Câmara e dos líderes partidários. A previsão é que o tema seja votado em agosto, com a data definida pelo presidente e o colégio de líderes.
Estadão Conteúdo