A principal proposta do governo para melhorar a segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, terá seu relatório apresentado nesta semana aos líderes dos partidos políticos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve entregar seu parecer na terça-feira (2).
No mesmo dia, está prevista uma reunião com os líderes para discutir as decisões da semana. A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Hugo Motta pretende que a PEC da Segurança Pública seja votada em plenário ainda neste ano.
Informações adicionais
A PEC 18 de 2025 enfrenta resistência dentro do Parlamento e por parte de governadores, especialmente devido ao artigo que determina que a União crie um plano nacional de segurança pública, o qual deve ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas consideram que a PEC é um passo inicial tímido e defendem mudanças mais profundas na segurança pública do Brasil, mas reconhecem que o projeto do Executivo é o começo para transformar a situação atual.
O projeto define que a União será responsável pela política nacional de segurança pública, cujas regras terão que ser cumpridas pelos estados e municípios, com participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Outras decisões importantes
Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, espera receber ainda esta semana a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), que foi anunciada no dia 20 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte.
A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da indicação será no dia 3, com vista coletiva. Weverton (PDT-MA) será o relator e a votação em plenário também pode ocorrer no dia 10.
Além disso, o Senado pode votar esta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê punições mais severas para membros de facções criminosas e confisco de bens dos investigados.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base do projeto no último dia 18, com 370 votos a favor e 110 contra, baseando-se no relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou várias versões do texto para aperfeiçoá-lo.
Informações fornecidas pela Agência Câmara e Agência Senado.