A Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou, nesta sexta-feira (26/12), um relatório final examinando a liberdade de expressão no Brasil. Pedro Vaca, enviado especial da OEA para a liberdade de expressão, destaca que o país conta com instituições robustas, contudo, apresenta críticas direcionadas ao sistema judiciário brasileiro.
O documento ressalta que o Brasil mantém instituições democráticas vigorosas e eficientes evidenciadas por iniciativas e políticas do Estado alinhadas aos padrões nacionais e internacionais de direitos humanos. A visita da delegação simboliza esse compromisso. A caracterização do Brasil como uma democracia regida pelo Estado de Direito é fundamental para entender o contexto da liberdade de expressão. O Estado realiza eleições livres e justas e mantém uma separação de poderes e garantias constitucionais que protegem os direitos humanos.
Por outro lado, o relatório critica severamente o Judiciário, citando o Supremo Tribunal Federal (STF) repetidas vezes. Destaca-se que processos penais são meios rigorosos de restringir a liberdade de expressão, e a aplicação de sanções civis excessivas pode produzir efeitos semelhantes. Tais mecanismos são comumente utilizados no país.
Adicionalmente, o relator comenta que o Poder Judiciário tem imposto medidas temporárias que limitam a expressão. O STF e outras autoridades podem ampliar o alcance dessas medidas, adiando suas resoluções devido à complexidade das investigações.
O propósito central do relatório é monitorar possíveis violações de direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão. Ele funciona também como um instrumento de pressão política e diplomática, com potencial para influenciar o governo a rever ou implementar novas políticas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comentou o relatório em suas redes sociais, interpretando que termos como “discurso de ódio” e “desinformação” são utilizados para perseguir determinados grupos e que a democracia brasileira enfrenta limitações. No entanto, afirmou acreditar que avanços democráticos devem se intensificar até 2026.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), liderada por Pedro Vaca, visitou o Brasil em fevereiro deste ano, atendendo a um convite do governo para avaliar a liberdade de expressão. Durante a visita, conversaram com representantes de diversos espectros políticos e dos Três Poderes para recolher demandas.
De acordo com o relatório, a preparação do documento foi motivada parcialmente pelos eventos de 8 de janeiro, que destacaram a necessidade de discutir medidas para proteger a democracia, a liberdade de expressão e o Estado de Direito, perante diferentes pontos de vista sobre tais acontecimentos.
