A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável pela investigação de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reunirá nesta sexta-feira (27), a partir das 9 horas, para a apresentação e discussão do relatório final do grupo. Caso seja solicitado mais tempo para avaliação, a votação ocorrerá no sábado (28), data limite para encerrar os trabalhos.
O encontro acontecerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), espera que a votação aconteça ainda nesta sexta.
As atividades da CPMI foram retomadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a extensão do prazo de funcionamento da comissão investigativa.
Segundo o relator do grupo, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o documento final reúne aproximadamente 5 mil páginas e indica o indiciamento de 228 pessoas.
Além disso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da base governista, planeja apresentar um relatório alternativo.
Decisão sobre o prazo
A decisão individual do ministro André Mendonça foi tomada na última terça-feira (23), estabelecendo um prazo para que o Congresso Nacional avaliasse a prorrogação do prazo para a CPMI.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou insatisfação com a decisão do STF, classificando-a como contraditória e cheia de incoerências. Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta ressaltou que a decisão dos ministros está em conformidade com a Constituição, afirmando que a CPMI exagerou nos seus objetivos além da investigação inicial, o que acabou prejudicando a imagem do Parlamento.
Quanto à prorrogação
Representantes argumentavam que a Mesa Diretora do Congresso Nacional não tinha dado andamento ao pedido de extensão do prazo da CPMI.
Em razão da liminar concedida por Mendonça, o presidente da CPMI, Carlos Viana, chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos, mesmo diante da negativa do STF.