A CPI do Rio Melchior, encerrada na Câmara Legislativa, divulgou dois documentos importantes que mostram a gravidade da poluição nesse rio e falhas na fiscalização. Um Relatório Final, produzido pelo relator Iolando Almeida (MDB), destaca problemas na atuação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Outro documento, um Requerimento Administrativo feito pela presidente da CPI, Paula Belmonte (PSDB), e pelo deputado Gabriel Magno (PT), detalha as responsabilidades e pede que os responsáveis sejam oficialmente indiciados.
O Relatório conclui que a Adasa não está cumprindo adequadamente seu papel de acompanhar a qualidade da água, conforme as regras do Conama. A agência apenas verifica se as empresas fiscalizadas medem a vazão e alguns parâmetros, mas não faz um monitoramento próprio e completo.
O relatório recomenda que o Poder Executivo obrigue a Adasa a fazer uma fiscalização e monitoramento ambiental mais rigorosos, em parceria com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Requerimento adicional
Paula Belmonte e Gabriel Magno protocolaram um pedido para que o Relatório Final da CPI seja complementado. Eles argumentam que o documento original não indicou responsabilidades nem sugeriu indiciamentos, o que consideram omissão.
Esse requerimento lista as empresas e instituições que apresentam indícios de crimes ambientais e pede que sejam responsabilizadas:
- Caesb: acusações de despejo irregular de esgoto no solo e rios, com 211 registros de problemas entre 2020 e 2025.
- Adasa: acusada de omissão por não integrar dados ambientais importantes, dificultando a fiscalização e o controle social.
- SLU e Hydros Soluções Ambientais: apontadas por descarte irregular de chorume no Rio Melchior. A Hydros também tem suspeitas de fraude em relatórios ambientais.
- Empresas privadas (Seara Alimentos, Bonasa, Frigocan): indicadas por lançamentos contínuos de efluentes e chorume no solo, em desacordo com a lei.
Destaques
O pedido reforça que a CPI deve encaminhar imediatamente os indiciamentos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, para que as responsabilidades administrativas, civis e penais sejam apuradas.
Conclusão
Ambos os documentos afirmam que a solução para a poluição do Rio Melchior depende tanto da punição dos responsáveis quanto do fortalecimento da fiscalização e das políticas ambientais no Distrito Federal.