A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou os acontecimentos do acidente envolvendo a Voepass em Vinhedo (SP) aprovou o relatório do deputado Padovani (União-PR), que caracteriza a fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à companhia aérea como “no mínimo hesitante”.
No parecer revisado, o deputado Padovani destacou evidências de práticas como “canibalização” — a remoção de peças de uma aeronave para utilização em outra — e o desgaste das aeronaves da Voepass, que chegou a usar um palito para fixar o botão do sistema de degelo.
O relator também critica a Anac por não ter exercido a fiscalização com rigor suficiente antes do acidente, mesmo diante de denúncias sobre a precariedade das condições de trabalho e salários. Ele enfatiza que não é plausível que a empresa só tenha alcançado um estado tão deteriorado após o incidente.
A Voepass suspendeu suas operações em junho após a revogação do seu certificado de operador aéreo. Relatos recentes de ex-mecânicos indicam que falhas detectadas no ATR 72-500 no dia anterior ao acidente não receberam a devida atenção por pressões internas.
Conforme o relatório de Padovani, as gravações das conversas na cabine podem ser essenciais para a elucidação do caso. O documento ainda assinala que o clima adverso, especialmente a intensa formação de gelo, provavelmente foi decisivo para o acidente.
Além disso, os pilotos aparentemente não seguiram os procedimentos recomendados diante das condições meteorológicas, e restrições técnicas impediram que a aeronave voasse acima da altitude de formação de gelo, restando somente a alternativa de descida.
Propostas legislativas
O Projeto de Lei 5033/24 propõe a criação de um comitê coordenado pela Anac destinado a coordenar a assistência humanizada e eficiente às vítimas de acidentes aéreos e seus familiares, promovendo práticas recomendadas e aperfeiçoamentos regulatórios para evitar abordagens descoordenadas em tragédias aéreas.
Já o Projeto de Lei 3892/25 institui um regime especial para fiscalização da segurança operacional das companhias aéreas em situações de suspeita de irregularidades, prevendo, inclusive, auditorias técnicas externas e independentes.
O acidente
A hipótese principal para o acidente é a formação de gelo nas asas, considerada uma das causas mais graves da aviação nacional. As apurações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda estão em curso e não têm uma conclusão definitiva.