A relatora do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), voltou atrás e manteve o limite de R$ 15 bilhões disponibilizado para o programa até 2026. Em relatório anterior, publicado nesta terça-feira, a senadora havia acrescentado a correção do valor pela inflação.
A proposta está sendo votada no plenário do Senado.
“Havia uma preocupação dos setores quanto a demora, na volta para a Câmara. Houve também um apelo do governo, que se comprometeu a não vetar”, disse a relatora.
O apelo foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas a senadora disse que a preocupação dos setores pesou mais.
Aprovação na Câmara
Pelo texto aprovado pela Câmara, na semana passada, o Perse atenderá 30 setores, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos.
Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro.
Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.