Zé Vitor, relator do projeto da nova Lei de Licenciamento Ambiental, disse que o Congresso pode rejeitar alguns vetos feitos pelo presidente ao texto aprovado. Ele falou sobre isso em entrevista à Rádio Câmara na segunda-feira (11).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei na sexta-feira (8), com 63 vetos. Para cobrir as lacunas deixadas, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória e um projeto de lei.
Entre os vetos está a proibição de transferência do licenciamento ambiental para os estados, o que o governo considera uma forma de evitar competição prejudicial ao meio ambiente. Zé Vitor criticou esse veto, dizendo que nenhum empreendedor opta por locais com normas ambientais mais frouxas.
Ele também discordou de vetos relacionados à consulta a órgãos que protegem povos indígenas e comunidades quilombolas em processos que envolvem territórios em reconhecimento.