Decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do parecer a obrigatoriedade da execução das emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”. A sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria o tema foi suspensa e será retomada nesta terça-feira, 12.
O texto seria analisado ainda nesta segunda-feira, 11, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação após desentendimento com parlamentares sobre a ordem de análise das matérias em pauta. Pacheco pretendia votar a LDO antes dos vetos, mas legendas como Novo e União Brasil queriam a ordem inversa.
A LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no mês passado, com a previsão de que as emendas de relator (RP-9) fossem impositivas — ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Parlamentares pretendiam apresentar um destaque para retirar essa impositividade.
Após reunião de líderes, nesta segunda-feira, Pacheco anunciou que Marcos do Val decidiu suprimir a impositividade das emendas de relator. “Se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com emendas individuais, as emendas de bancada”, afirmou Pacheco.
Do Val confirmou a mudança no início da sessão conjunta desta segunda-feira. Pelas regras atuais, as emendas de relator são liberadas sem que os parlamentares que indicaram o gasto sejam identificados, o que gera críticas e acusações de que o dinheiro tem sido usado como moeda de troca pelo governo em votações.
