O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela análise da Medida Provisória 1303, conhecida como Taxação BBB (bancos, apostas e bilionários), informou nesta terça-feira, 19, que planeja apresentar seu parecer sobre a proposta até a metade de setembro na Comissão Mista do Congresso Nacional.
“Vamos buscar atender pedidos importantes e ouvir diferentes opiniões, além de fazer um acordo entre os partidos da Câmara e do Senado para aprovar a medida. Esse acordo será influenciado pelos interesses afetados pela medida”, explicou o parlamentar.
A declaração foi feita durante um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que discutiu a Medida Provisória e alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Também esteve presente o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Zarattini destacou a previsão para apresentar o relatório e listou os pontos principais da MP, como a unificação da tributação das aplicações, buscando favorecer investidores de curto prazo com menor renda. Ele ressaltou que grande parte da discussão envolve aplicações relacionadas ao agronegócio, setor imobiliário e debêntures incentivadas.
Um ponto considerado controverso na MP é a alteração sobre o seguro-defeso, que prevê a participação das prefeituras no cadastro dos pescadores.
Fonte: Estadão Conteúdo