Aureo Ribeiro, relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), defende uma revisão completa da legislação vigente.
Em entrevista à Rádio Câmara, realizada na quarta-feira (18), o deputado afirmou que as alterações recentes na lei de trânsito têm sido feitas de forma fragmentada, mesmo em temas complexos como a antecipação da possibilidade de jovens de 16 anos obterem carteira de motorista.
“A comissão especial terá a chance de discutir por que um jovem de 16 anos pode votar, mas não pode dirigir? E como será feita a educação no trânsito? Será responsabilidade do Ministério dos Transportes ou do Ministério da Educação?”, questionou Aureo Ribeiro.
O relator comentou também sobre outros assuntos essenciais da legislação, como as novas regras para obtenção da habilitação, que atualmente são determinadas por normas infralegais do governo; a política de radares, limites de velocidade em rodovias e vias urbanas; além dos radares free flow.
Aureo Ribeiro enfatizou a necessidade de intensificar a fiscalização do uso de substâncias ilícitas por motoristas, considerando que, embora a Lei Seca tenha representado avanço significativo, acidentes graves continuam acontecendo nas estradas e ruas do país.
“A Lei Seca foi um marco importante no Brasil. Entretanto, proponho a implementação de testes de detecção de drogas para condutores, para garantir que os motoristas estejam realmente aptos a dirigir”, declarou o deputado.
Segundo Aureo Ribeiro, a expectativa é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre, oferecendo uma oportunidade para modernizar as normas de trânsito e aumentar a segurança nas vias brasileiras.