Guilherme Derrite, relator do projeto que visa combater o crime organizado (PL 5582/25), destacou que as leis vigentes foram feitas para crimes individuais e não atendem à complexidade das organizações criminosas.
Ele afirmou: “É necessário um conjunto de normas que dificulte o financiamento dessas organizações, silencie seus líderes, atinja seus bens ilícitos e desestimule novos membros, além de reforçar o controle estatal.”
O projeto em análise no Plenário da Câmara prevê aumento das penas para quem participa de organização criminosa ou milícia, variando entre 20 a 40 anos para crimes de domínio social estruturado, e pena de 12 a 20 anos para favorecimento a esse domínio.
Também está prevista a apreensão antecipada dos bens do investigado em certos casos, com possível perda dos mesmos mesmo antes da finalização da ação penal.
Segundo Derrite, modernizar as leis, endurecer penas, fechar brechas processuais, criar instrumentos para atuar sobre o patrimônio, isolar os líderes e garantir cumprimento efetivo das penas são passos essenciais.
Ele criticou reduções de pena propostas que poderiam enfraquecer o combate, citando como exemplo que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC) poderia cumprir apenas 1 ano e 8 meses em regime aberto, o que considera inadequado.
Eixos principais do projeto
- Ampliar tipos penais para incluir domínio territorial, sabotagens e ataques armados;
- Aumentar penas de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos agravados;
- Facilitar bloqueio e indisponibilidade de bens, inclusive digitais e de terceiros, com cooperação internacional;
- Permitir intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro;
- Reforçar execução penal para que líderes cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, interrompendo seu controle.
O deputado também ressaltou que a nova lei dispensaria detalhamentos sobre competência de órgãos como Ministério Público e Polícia Federal, grupo que vinha sendo questionado em outras propostas.
Mais informações serão divulgadas em breve.