Deputado teve mandato cassado pelo TRE-DF, por abuso de poder econômico, mas recorreu. Ele é acusado de coagir funcionários da própria empresa durante eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), um recurso do deputado distrital José Gomes (PSB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no ano passado, e tenta reverter a decisão.
O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico, por suspeita de ter coagido funcionários da própria empresa, a Real JG Serviços Gerais, a votarem nele nas eleições de 2018 (relembre abaixo). A defesa de José Gomes nega irregularidades.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), um recurso do deputado distrital José Gomes (PSB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no ano passado, e tenta reverter a decisão.
O parlamentar é acusado de abuso de poder econômico, por suspeita de ter coagido funcionários da própria empresa, a Real JG Serviços Gerais, a votarem nele nas eleições de 2018 (relembre abaixo). A defesa de José Gomes nega irregularidades.
No julgamento desta quinta, o relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, votou pela rejeição do recurso e manutenção da decisão que cassou o mandato do deputado. O entendimento foi seguido pelo ministro Edson Fachin.
No entanto, a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.
Durante a votação, o ministro Og Fernades disse entender que “está demonstrado o abuso de poder econômico e a gravidade dos atos praticados, assim considero que deve ser negado
provimento ao recurso ordinário”.
“Eu concluo o meu voto no sentido de manter a sanção de inelegibilidade”, disse o relator.
Acusações
A ação contra José Gomes é fruto de uma representação movida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e ratificada pelo Ministério Público Eleitoral do DF. Segundo a acusação, o parlamentar exigiu o voto de 10 mil funcionários de sua empresa, sob ameaça de demissão e citando argumentos como “gratidão pelo emprego”.
Segundo a denúncia, “desde o instante em que o réu lançou-se pré-candidato ao cargo de deputado distrital, [os funcionários da Real JG] foram submetidos a odioso processo de assédio e coação para manifestarem seu apoio político em favor daquela candidatura e trabalharem por sua eleição”.
A apuração da 11ª Promotoria de Justiça do DF indicou que o próprio José Gomes convocou os empregados a “vestirem a camisa”, e a “abraçar essa causa juntos e acreditar em uma mudança que possa beneficiar a todos” – as aspas são atribuídas a ele no processo.
O processo inclui, ainda, áudios de discursos creditados ao gerente operacional da Real JG, Douglas Ferreira Laet. Em juízo, Laet reconheceu a autoria das falas. Em um áudio, ele fala em monitorar o voto dos funcionários para descobrir “traições” (ouça acima)
Então só pra deixar claro, eu já tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair ou não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar, porque se naquela zona tinha que votar dez e votou só nove, alguém ficou de fora, alguém que está com a gente.”
O que diz a defesa
Desde a divulgação das denúncias, José Gomes afirma que é inocente. Durante a sessão desta quinta, o advogado dele, Cleber Lopes, disse que a defesa apresentou razões suficientes para mostrar que não há, nas conversas registradas em áudio, nada que “possa efetivamente macular a independência do voto”.
“São reuniões políticas, são reuniões que sugeriam, obviamente, o apoio ao dono da empresa. Sugeriam mas não há nada que possa efetivamente macular a independência do voto. Há depoimentos nesse sentido de que não houve pressão, não houve coação. Ainda que possa ter havido alguma interpretação acerca desse entendimento.”
