Na expectativa de que a Câmara dos Deputados conclua a votação do Projeto de Lei Antifacção ainda nesta terça-feira (18/11), o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB), já iniciou diálogos com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a respeito do texto.
Vieira explicou que as conversações começaram mesmo antes de sua nomeação oficial como relator, anunciada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), devido à sua experiência com o tema.
Atualmente, Vieira também atua como relator da CPI do Crime Organizado, que iniciou seus trabalhos neste mesmo dia com a oitiva do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
As negociações focam principalmente em dois pontos sensíveis relacionados à atuação da PF: o financiamento e a independência da corporação.
Versões iniciais do projeto, relatadas na Câmara pelo secretário de Segurança de São Paulo licenciado, Guilherme Derrite, indicavam que a PF precisaria de autorização dos governadores para atuar em operações conjuntas.
Outro ponto contestado, principalmente pela base governista, foi a destinação dos bens apreendidos durante as operações. A última versão do texto, apresentada nesta terça-feira, fez ajustes para proteger os recursos da PF e manter a divisão dos valores apreendidos entre os fundos estaduais e a PF.
Em operações conjuntas, os bens serão divididos igualmente. Prevê-se ainda que os bens apreendidos em crimes investigados pela Polícia Federal serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Apesar das modificações, os textos apresentados por Derrite ainda não obtiveram consenso entre governo e oposição. O governo espera que questões pendentes sejam resolvidas no Senado.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que, caso o projeto demore a chegar ao Senado, haverá desgaste para a Câmara, já que a demanda é importante para a sociedade.
Mesmo diante das divergências, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve o compromisso de votar o projeto nesta terça-feira, após conversas com líderes da Casa e governadores.
A análise em plenário iniciou-se no final da tarde, devendo ser concluída ainda hoje para evitar mais conflitos gerados pela relatoria de Derrite.