O relator do projeto de lei sobre dosimetria, Espiridião Amin (PP-SC), anunciou nesta terça-feira (16/12) que pretende ajustar a redação do substitutivo para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados, concluindo assim a tramitação no Senado.
Ele ressaltou que será explicitado que os beneficiados pela redução de pena serão exclusivamente indivíduos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. Conforme reportado, o projeto inicialmente poderia favorecer condenados por outros delitos.
Espiridião Amin declarou aos jornalistas que estão trabalhando para viabilizar a aprovação da versão enviada pela Câmara, deixando claro que o foco dos benefícios será unicamente para os condenados no inquérito dos eventos de 8 de janeiro. Essa condição é essencial para a apresentação do seu relatório.
Há divergências entre os senadores sobre a dosimetria. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto em separado recomendando a rejeição do projeto.
Espiridião Amin afirmou que o relatório ainda está em elaboração e será submetido à votação na CCJ como item único na quarta-feira (17/12), atendendo ao esforço concentrado solicitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deseja encerrar o debate esta semana, antes do recesso parlamentar.
O senador do Amapá agendou o projeto para ser apreciado no plenário também na quarta-feira. Mesmo antes da aprovação pela Câmara, Davi Alcolumbre já havia defendido a atualização da legislação relacionada a crimes contra instituições democráticas.
Até a última terça-feira, os senadores haviam apresentado seis emendas na CCJ, em sua maioria restringindo a aplicação do projeto aos crimes cometidos em 8 de janeiro. Espiridião Amin está avaliando a possibilidade de incorporar algumas dessas sugestões e deve disponibilizar o relatório na noite desta terça-feira.
