CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O deputado Carlos Zarattini, responsável pela proposta da medida provisória (MP) que visa aumentar impostos, declarou que manterá a isenção de Imposto de Renda para as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) destinadas a pessoas físicas. Essa decisão é uma tentativa para garantir a aprovação da MP antes de sua expiração, prevista para a próxima quarta-feira (8).
A votação na comissão do Congresso está programada para terça-feira (7), depois de ter sido adiada duas vezes nesta semana devido à falta de apoio suficiente. O setor do agronegócio, que era um dos principais obstáculos, será beneficiado com a manutenção da isenção para as LCAs.
Atualmente, títulos como LCIs, LCAs, Letras Hipotecárias e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) estão livres do Imposto de Renda. O governo atual havia proposto taxá-los em 5%, e Zarattini chegou a sugerir aumentar para 7,5%, mas retrocedeu por não conseguir apoio majoritário na comissão.
Zarattini confirmou que firmou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a votação ocorra na terça, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a análise do texto aconteça na quarta-feira.
O relator tem buscado formas de aprovar a medida, que enfrenta resistência tanto da oposição quanto de líderes do centrão, além de ser vista como impopular pela população. A proposta aumenta impostos sobre fintechs, investimentos, apostas e criptoativos, entre outras medidas para ampliar a arrecadação.
Zarattini já ajustou o projeto para manter a isenção de títulos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas, reduzindo a receita prevista em cerca de R$ 330 milhões, dos R$ 20,87 bilhões adicionais esperados para 2026 caso a MP fosse aprovada integralmente.
Outra mudança feita pelo relator foi a criação de um programa temporário para regularizar ativos virtuais legais que não foram declarados ou foram declarados incorretamente à Receita Federal, permitindo o pagamento de um Imposto de Renda menor, de 7,5%. Essa medida tenta compensar a cobrança sobre criptoativos, embora o mercado e as corretoras continuem criticando o projeto.