Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é o deputado que busca garantir proteção para os trabalhadores de transporte e entrega por aplicativos, respeitando a independência desses profissionais. Ele é o relator da comissão especial que examina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, criado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece regras para essa atividade em todo o Brasil.
Atualmente, 2,2 milhões de brasileiros trabalham para aplicativos como Uber, 99 e InDrive, sendo aproximadamente 1,7 milhão motoristas e 450 mil entregadores.
Em entrevista à Rádio Câmara, Augusto Coutinho explicou que o projeto inicial do governo abrangia somente os aplicativos de carros, mas a proposta agora é incluir também os serviços realizados por motos. Ele reconheceu que a comunicação governamental sobre a proposta não foi clara, o que gerou uma politização do assunto.
O relator destacou que o debate gira em torno de um modelo de trabalho totalmente novo, sem os vínculos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É essencial regulamentar juridicamente essa nova forma de trabalho”, afirmou.
“Muitas dessas pessoas buscam apenas complementar sua renda e não desejam estabelecer vínculo empregatício com as empresas”, explicou Coutinho.