Mendonça Filho, deputado e relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), destacou a necessidade de alterar profundamente a proposta apresentada pelo governo federal, que ele considera superficial.
Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho defendeu que as punições sejam mais severas para o crime organizado, destacando que crimes hediondos não deveriam permitir progressão de pena.
Ele também abordou temas controversos, como pena de morte e prisão perpétua, ressaltando que, na prática, a pena de morte já ocorre em comunidades controladas por organizações criminosas, e argumentando que o criminoso deve temer a força do Estado.
Para melhorar a atuação policial, o relator propôs que as polícias militares possam registrar ocorrências menos complexas, permitindo que a Polícia Civil foque em investigações de maior gravidade.
Mendonça Filho comparou operações de inteligência em áreas dominadas por facções, exemplificando com a Operação Carbono Oculto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro e destacou que esse tipo de ação é diferente de enfrentar territórios fortemente armados, como algumas favelas no Rio de Janeiro.
Segundo ele, a cooperação e a integração entre municípios, estados e governo federal são fundamentais, embora ele tenha ressalvas quanto ao termo ‘coordenação’, pois entende que pode indicar subordinação entre os entes.
Especialistas presentes à audiência também reforçaram a importância da cooperação diária, coleta de dados, articulação entre prevenção e repressão, financiamento de políticas públicas, operações integradas e equilíbrio entre integração e autonomia federativa para uma segurança pública eficaz.
Entre os posicionamentos apresentados, o deputado Alencar Santana ressaltou que a polícia deve agir com firmeza, mas dentro da legalidade. O deputado Coronel Meira destacou o desejo da sociedade por justiça e punição a criminosos.
O presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes, qualificou a visão do relator como realista e explicou que a proposta deverá evoluir de uma carta de intenções para uma resposta concreta da Câmara, visando um país mais seguro e justo.