O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que avalia fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), divulgou nesta terça-feira (26/8) o roteiro que orientará as apurações.
Gaspar sugere que os inquéritos iniciem a partir de 2015, incluindo os governos das ex-presidentes Dilma Rousseff (PT), dos ex-presidentes Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e do atual presidente Lula (PT).
Esse recorte temporal foi escolhido com base em princípios jurídicos e processuais essenciais, como a estabilidade legal, a proporcionalidade e a eficiência. Investigações sem limite no tempo podem causar insegurança jurídica, dificultar a preservação das provas devido à perda de memória e documentação, consumir recursos públicos de forma desigual e gerar tratamentos processuais desequilibrados e possivelmente injustos.