Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS, alertou para problemas graves causados por falhas na fiscalização dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Ele ressaltou que a dimensão das irregularidades pode ser maior do que a verificada em descontos associativos nos benefícios.
Segundo Gaspar, o INSS não conta com equipe suficiente para acompanhar todos os contratos, realizando fiscalização apenas por amostragem. O parlamentar destacou que mesmo bancos reputados enfrentam problemas e que a comissão precisará propor medidas para reforçar a fiscalização desses créditos.
Em levantamento feito na Secretaria Nacional do Consumidor, Gaspar identificou que instituições como C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta têm diversas reclamações e irregularidades em seus serviços.
Pedidos para convocar os presidentes destas instituições foram feitos, porém alguns, como C6, PicPay, Crefisa e Santander, tiveram seus convites vetados, situação que Gaspar pretende contestar ao reapresentar os requerimentos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o órgão iniciará uma fiscalização mais rigorosa dos consignados a partir de abril de 2025, utilizando ferramentas tecnológicas e exigindo auditorias externas pelas instituições financeiras.
Além disso, o INSS implementou, desde maio de 2025, normas que exigem autenticação biométrica para liberar os empréstimos, evitando fraudes relacionadas ao uso indevido de dados para desbloqueio dos benefícios.
Gaspar criticou a gestão anterior, especialmente o papel do corregedor-geral da União, sobre a falta de apuração efetiva das irregularidades, qualificando a situação como uma prevaricação dolosa, evidenciando a severidade do problema para o país.
Quanto ao Banco Master, cuja liquidação está em andamento, o INSS decidiu suspender repasses financeiros e congelar valores, cobrando da instituição comprovação da regularidade dos contratos em até 15 dias sob pena de cancelamento e devolução dos valores aos segurados.
Por fim, o programa Meu INSS Vale Mais, que permitia antecipação de parte do benefício para despesas essenciais sem cobrança de juros ou taxas e era operado pelo PicPay, foi suspenso em maio de 2025 e encerrado em agosto do mesmo ano por denúncias de cobranças indevidas.
