O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentará seu relatório nesta quinta-feira (4/12). O tema perdeu destaque durante a análise do Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara em 18 de novembro.
Mendonça informou ao Metrópoles que terá uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários na terça-feira (2/12) para ajustar detalhes do texto, informação confirmada pelo parlamentar paraibano em suas redes sociais.
Não há confirmação sobre a data de votação da proposta até o momento. O governo resistirá para preservar ao máximo o texto original enviado ao Congresso. Mendonça declarou que permanece disposto ao diálogo.
Prioridade, mas sem cronograma definido
Em público, Hugo Motta declarou que o tema é prioritário, mas não estabeleceu um cronograma para votação. O recesso parlamentar está previsto para começar em 23 de dezembro.
Perspectivas e desafios
Entre líderes partidários, a expectativa é que a PEC não avance conforme o governo deseja, representando um novo revés após a aprovação do PL Antifacção, relatado por deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Uma alteração anunciada pelo relator é a retirada da proposta que alteraria o nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal, que constava na versão original do governo. Mendonça apontou um impacto financeiro de R$ 250 milhões, abrangendo custos com novos brasões, uniformes e outros ajustes.
Tramitação lenta e obstáculos
Encaminhada pelo governo ao Congresso em abril, a PEC da Segurança tem seu andamento lento, o que gerou críticas dos governistas. Embora haja uma comissão especial presidida por Mendonça Filho para discutir o texto, ele ainda não foi votado no plenário da Câmara.
A proposta, uma prioridade do governo Lula para a segurança pública, sugere maior cooperação entre União, estados e municípios, a formalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como parte da Constituição, e a criação de fundos nacionais para financiar as políticas de segurança.
A tramitação da PEC enfraqueceu após a aprovação polêmica do PL Antifacção, que causou discordância entre Hugo Motta e a base petista. O clima tenso no Congresso preocupa integrantes do Centrão, que avaliam que isso pode dificultar o apoio às modificações constitucionais, colocando em risco o progresso da PEC conforme os planos do governo.