O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta sexta-feira (12/12) que a decisão dos Estados Unidos de retirar as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base no projeto que ele relatoria, busca promover a paz no país.
Em entrevista ao Metrópoles, o parlamentar destacou que o intuito do projeto, que pretende diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, é incentivar o diálogo entre todas as partes envolvidas.
“Nossa meta é pacificar o país e também melhorar as relações com os Estados Unidos, o que é positivo. Recebi uma mensagem do Departamento de Estado americano confirmando o interesse em harmonizar as relações entre os países”, declarou Paulinho da Força.
O texto prevê que Bolsonaro cumpra apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando a remição da pena pelo tempo em prisão domiciliar. O projeto foi enviado ao Senado Federal e será discutido na próxima quarta-feira (17/12), conforme informado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em nota enviada ao Metrópoles, o governo dos EUA explicou que a retirada das sanções foi motivada pela aprovação do PL da Dosimetria, ressaltando que consideram a aprovação deste projeto um progresso positivo que indica uma melhoria nas condições legais do Brasil.
O pedido para a retirada das sanções partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante conversas com o então presidente Donald Trump. A imposição da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ocorreu após ameaças relacionadas à atuação do ministro do STF no caso da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
A sanção da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes aconteceu em julho e a de sua esposa em setembro, envolvendo também a empresa da família. Apesar do pedido e da decisão, o governo norte-americano não detalhou os motivos específicos para a revogação das medidas.