Aguinaldo Ribeiro, deputado e relator do Projeto de Lei Complementar 128/25, destacou que a distribuição descontrolada de benefícios fiscais compromete o sistema tributário, tornando-o desigual e ineficiente. Ele ressaltou que, embora apoie incentivos para setores estratégicos, os benefícios fiscais nem sempre são eficazes e muitas vezes favorecem interesses privados sem trazer retorno social.
A proposta em discussão visa modificar a Lei Complementar 200/23 para reduzir em 10% os benefícios fiscais federais aplicados a vários segmentos econômicos. O relator indicou que o orçamento de 2026 será ajustado com o aumento de tributos sobre apostas online, juros sobre capital próprio e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em instituições financeiras, incluindo fintechs.
Para Ribeiro, existem alternativas mais transparentes e eficientes para incentivar a iniciativa privada, como financiamento de infraestrutura e concessão de crédito subsidiado, que permitem melhor controle dos recursos e foco no estímulo à produção.
Dados da Receita Federal indicam que os benefícios tributários federais somam mais de R$ 612 bilhões, equivalendo a 4,43% do Produto Interno Bruto e representando quase 22% da arrecadação da Receita. Esse montante é comparável ao gasto total da União com pessoal, incluindo ativos, inativos e pensionistas, com um excedente de R$ 150 bilhões.
O relator ainda destacou a importância de limitar as desonerações para preservar a saúde financeira do Estado, pois a dívida pública líquida já alcança 62% do PIB. Segundo ele, a Emenda Constitucional 109 prevê a redução desses incentivos a 2% do PIB até 2028.
Mais detalhes sobre a proposta serão divulgados em breve.
