Pedro Paulo Teixeira, deputado federal do PSD-RJ e relator da reforma administrativa apresentada recentemente na Câmara, propôs um teto salarial para servidores de empresas estatais e mudanças na forma de delegar cartórios, que não seriam mais vitalícios. A aposentadoria passaria a ser fixada aos 75 anos.
O deputado frisou que a reforma administrativa não tem o objetivo de resolver questões fiscais, que devem ser tratadas separadamente para não causar confusão.
“Não se deve incluir meta de ajuste fiscal dentro da reforma administrativa”, explicou o relator. “O ajuste fiscal precisa ser cobrado por outro caminho.”
A proposta também busca avaliar os impactos econômicos e orçamentários das decisões judiciais, sem interferir na independência do Judiciário.
Pedro Paulo mencionou que o texto pode passar por alterações conforme avançam as discussões e a coleta de assinaturas. “Toda reforma começa com o essencial e pode ser ampliada depois”, destacou, ressaltando a importância do diálogo entre sociedade e legisladores para aprimorar o conteúdo.
Servidores públicos
Segundo Pedro Paulo, a reforma visa beneficiar os servidores públicos ao corrigir distorções salariais, permitindo melhores ganhos para a maioria dos funcionários, que atualmente recebem salários baixos.
Ele reforçou que a proposta contém 70 pontos focados na eficiência da administração pública, buscando oferecer serviços de melhor qualidade e mais ágeis para a população.
O deputado explicou que o próximo passo é apresentar o projeto à Câmara e à sociedade para obter o mínimo de 171 assinaturas necessárias para avançar com a proposta.
A reforma está baseada em três tipos de legislação: uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário, conforme detalhou Pedro Paulo.
Questionado sobre encontros com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o deputado respondeu com bom humor que o diálogo com a presidência e a Assembleia é constante.
Pedro Paulo concedeu entrevista antes de uma palestra realizada em um evento empresarial na zona sul do Rio de Janeiro.