Pedro Paulo, relator do grupo responsável por discutir a reforma administrativa, revelou que planeja apresentar os projetos iniciais a partir de agosto, após o recesso parlamentar. Ele assegurou que a reforma não implicará na retirada de direitos dos servidores, como a estabilidade, nem buscará diminuir o tamanho do Estado.
Com apenas 45 dias para discussão, o grupo não conseguiu debater as ideias com todos os partidos, mas os textos já estão finalizados. Serão três projetos: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.
Durante o recesso de aproximadamente duas semanas, Pedro Paulo pretende aprofundar o diálogo com outros deputados.
“É importante divulgar o texto quando ele estiver mais amadurecido politicamente para evitar erros cometidos em reformas anteriores, precocemente antecipando debates sem discussões técnicas ou políticas consolidadas”, explicou Pedro Paulo.
Foco na eficiência
O relator destacou que a reforma tem como objetivo estabelecer diretrizes para um Estado mais eficiente e listou algumas propostas:
- Implementação da identidade única e ato digital obrigatório para todos os procedimentos no serviço público, promovendo rastreabilidade;
- Introdução de meritocracia, planejamento estratégico, indicadores e incentivos para servidores que alcançarem metas;
- Criação de concurso nacional unificado para estados e municípios, além do Enem nacional.
Em relação aos supersalários, Pedro Paulo afirmou que o tema não estará nos projetos apresentados, mas pretende sugerir uma tabela nacional abrangendo a remuneração de todos os servidores.
Ele propõe uma transição de dez anos para unificar carreiras e salários no serviço público, aumentando a transparência e corrigindo desigualdades no setor.