O deputado federal Arnaldo Jardim, de São Paulo, anunciou nesta segunda-feira, 6 de abril, que vai adiar a entrega do relatório sobre o Projeto de Lei nº 2.708/2024, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para o dia 21 de abril.
A decisão atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do governo federal, que deseja incluir mais detalhes no texto final.
Com o novo prazo, espera-se que o relatório seja apresentado ao plenário com maior consenso entre o Congresso e os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, diminuindo possíveis resistências na votação.
O projeto, que já tem regime de urgência aprovado, propõe três eixos principais: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes.
- Incentivos fiscais: O relator defende incluir projetos de minerais críticos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), para reduzir a carga tributária e atrair investimentos estrangeiros.
- Fundo garantidor: A proposta prevê a criação de um fundo privado para mitigar riscos de crédito e facilitar financiamentos para empresas pequenas e médias que exploram minerais estratégicos, como lítio e terras raras.
- Barreira à estatização: Arnaldo Jardim afirmou que o relatório não incluirá a criação de uma nova estatal, preferindo incentivar a iniciativa privada e fortalecer a segurança jurídica.
Importância para a soberania
Este projeto é fundamental para o governo no contexto da transição energética. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva provavelmente não aderirá à aliança comercial proposta pelos Estados Unidos sobre minerais críticos, iniciativa lançada em fevereiro com convite ao Brasil.
O Brasil adota uma política de universalidade, buscando negociar o tema com vários países, ao contrário da proposta americana, que limita as parcerias. Além disso, o governo prefere tratar o assunto bilateralmente, evitando adesões a pactos multilaterais.