Os parlamentares do Reino Unido aprovaram nesta terça-feira (17) a eliminação das penalidades criminais para mulheres que realizam abortos após o limite legal de 24 semanas de gravidez, em resposta a vários casos que sensibilizaram a sociedade.
Esta alteração, válida na Inglaterra e no País de Gales, foi aprovada com ampla maioria na Câmara dos Comuns, recebendo 379 votos favoráveis contra 137 contrários.
A mudança foi apoiada por aproximadamente cinquenta organizações, incluindo o principal sindicato médico, grupos de defesa dos direitos das mulheres e clínicas de aborto.
Até então, a legislação previa que uma mulher poderia ser processada por interromper a gravidez depois de 24 semanas ou sem a aprovação de dois médicos, conforme uma norma que poderia levar a penas severas, até prisão perpétua.
O Parlamento revisitou este tema após incidentes que provocaram grande comoção pública nos últimos anos.
Um caso emblemático foi o de Nicola Packer, uma britânica de 45 anos, absolvida em maio. Ela percebeu a gravidez em novembro de 2020, durante a pandemia, e tomou a pílula abortiva acreditando estar dentro do limite legal de dez semanas. No entanto, estava com 26 semanas de gestação, além do permitido.
O procedimento resultou no nascimento de um feto morto em casa, em condições traumáticas, levando a Nicola Packer a passar por cirurgia emergencial, seguida de acusação policial e processo judicial.
Na Inglaterra e no País de Gales, o aborto ainda é regulamentado por uma lei de 1861 que caracteriza o ato como crime, com punições que podem incluir prisão perpétua.
A Lei do Aborto de 1967 criou exceções para interrupção voluntária da gravidez antes de 23 semanas e seis dias, sempre mediada por supervisão médica.
Após esse período, o aborto é permitido somente se a vida da mãe estiver em risco ou se o feto apresentar graves deficiências.
A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi ressaltou que a reforma não altera o prazo legal para o aborto e que qualquer pessoa que auxilie mulheres fora desse prazo ou sem acompanhamento médico continuará sujeita a punições.