Terracap entregou a escritura pública ao arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, que promete erguer no local um santuário
Brasília poderá ganhar um santuário dedicado à Mãe da Divina Misericórdia. A promessa foi feita pelo arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, ao receber a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno de 6,8 mil m² localizado na Asa Norte. A paróquia funciona no local desde 1993, com instalações em madeira e tendas, e agora poderá construir legalmente a sede definitiva.
O documento, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico e presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, é mais uma ação do Programa Igreja Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha em 2019.
“(A escritura) é um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
“Essa escritura de Concessão de Direito Real de Uso, conversível em moeda social, vai trazer regularidade, segurança jurídica, paz perante o Estado, e também vai permitir que a igreja obtenha o alvará de construção para a edificação do templo definitivo”, explicou, na ocasião, Leonardo Mundim.
O diretor reiterou: “O GDF não está entregando a escritura como um favor à entidade religiosa, mas sim como um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”.
A Lei Distrital nº 6.888, aprovada em junho deste ano, amplia o escopo e traz critérios objetivos para a concessão gratuita do terreno para entidades religiosas, com retribuição em moeda social. Por esse sistema, a entidade poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes, como a saúde pública.
Neste caso, a paróquia deverá apresentar, em até um mês, um plano de trabalho bienal com a programação do trabalho social a ser promovido no terreno concedido, submetendo à aprovação prévia da secretaria de Estado competente.
“Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem”José Humberto Pires, secretário de Governo
“Este dia é verdadeiramente histórico para nós. A primeira vez que o padre [Stanislaw Muszak, falecido em abril passado] foi falar comigo, levou uma planta da igreja e toda a conversa foi praticamente essa: mostrar o desejo de construir o santuário. E já estou tornando a Mãe da Divina Misericórdia um santuário”, disse dom Paulo Cezar.
A solenidade de entrega ocorreu no domingo (14) e contou com presença de outras autoridades, como o secretário de Governo, José Humberto Pires. “Muito, muito obrigado por este grande trabalho de vocês”, agradeceu o arcebispo às autoridades presentes.
“Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem. Quando você encontra uma situação que está impedindo a igreja de cumprir sua missão, é preciso que esse impedimento seja retirado o mais rápido possível. E é isso que o governador Ibaneis Rocha e a sua equipe fizeram”, disse José Humberto.
200templos religiosos e entidades de assistência social já tiveram os terrenos que ocupam regularizados pelo Programa Igreja Legal
O secretário Mateus Oliveira lembrou, ainda, que somente nos últimos 60 dias, com o esforço de governo, foi possível regularizar três terrenos para a Mitra Arquidiocesana de Brasília. “Quando assumi a secretaria, encontrei mais de 450 processos de regularização de entidades religiosas aguardando andamento.”
“Junto com a Terracap, fizemos uma verdadeira força-tarefa para possibilitar que as igrejas possam prosseguir com suas atividades com segurança e, acima de tudo, com dignidade”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Programa Igreja Legal
O Programa Igreja Legal, parceria do Governo do Distrito Federal e da Terracap, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel.
São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.
Desde o lançamento do Programa Igreja Legal, mais de 200 templos religiosos e entidades de assistência social regularizaram os terrenos que ocupam.
*Com informações da Terracap
