A política de regularização de terras rurais será novamente tema de debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No dia 18 de setembro, às 15h, ocorrerá uma Comissão Geral organizada pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) para analisar o Projeto de Lei nº 1787/2025, que visa atualizar as regras para a regularização de áreas rurais públicas.
A proposta busca modernizar a Lei nº 5.803/2017, vigente há oito anos, que oferece orientações para regiões do Distrito Federal e da Terracap. Contudo, parlamentares ressaltam que a lei não reflete a atual situação de algumas áreas que, mesmo urbanizadas, mantêm características rurais.
Emenda em destaque busca ajudar famílias
Apesar de o projeto ser considerado um avanço por especialistas e legisladores, uma emenda deverá ser o ponto principal da discussão. Apresentada pelo presidente da CPRA, deputado Pepa (PP), a sugestão é utilizar o tempo de ocupação das terras como critério para desconto no valor da terra nua.
Segundo Pepa, essa medida é fundamental para garantir justiça social, reconhecendo as famílias que cultivam e vivem nestas áreas há muitos anos. “Este projeto representa um avanço importante na regularização fundiária do Distrito Federal. Com a emenda proposta, queremos assegurar dignidade, segurança jurídica e continuidade da produção rural que alimenta nossa cidade”, afirmou o deputado.
Espera-se que a sessão reúna parlamentares, agricultores, representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o debate, avaliar os impactos e buscar um acordo que permita avançar considerando a complexidade do tema.