O Governo do Distrito Federal, através da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), está focado em legalizar as agroindústrias para garantir que a produção rural siga as regras e que os alimentos sejam seguros. A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) organizou um mutirão para verificar processos de registro sanitário dessas agroindústrias, ajudando os produtores a entender e cumprir as normas de segurança alimentar.
Produtores rurais que funcionam sem registro colocam em risco os trabalhadores e os consumidores, além de poderem receber multas e terem suas atividades paralisadas. A informalidade também dificulta o acesso a programas públicos, como o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), que oferece apoio ao setor.
“Ao obter o registro, o produtor atende às normas sanitárias e técnicas, garantindo que os alimentos de origem vegetal e animal sejam de qualidade, seguros e rastreáveis”, explicou Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária.
No mutirão, quatro equipes da Dipova analisaram 64 processos com pendências desde 2018. Destes, 19 agroindústrias manifestaram interesse em continuar o processo de regularização junto à Seagri-DF.
As agroindústrias que produzem itens de origem vegetal e animal no Distrito Federal precisam ter registro sanitário para vender seus produtos. O procedimento varia conforme o tamanho e o tipo de produção, e as orientações estão disponíveis no guia da Seagri-DF, no site oficial da secretaria.
Informações fornecidas pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF).