Diego Andrade recomendou a aprovação da proposta com alterações.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo urbano. Essa medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro ao incluir a acessibilidade para bicicletas por meio de dispositivos adaptados nos veículos.
Segundo a proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir as normas técnicas e metrológicas para esses suportes.
A comissão aprovou o texto apresentado pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), referente ao Projeto de Lei 2783/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O novo texto substitui a obrigatoriedade generalizada por uma estrutura que permite a implementação conforme as necessidades específicas de cada localidade.
O projeto garante autonomia para que prefeituras e o Distrito Federal consigam regulamentar qual percentual da frota deverá possuir os suportes e quais trajetos serão atendidos pelo novo serviço.
Conforme afirmou o relator, essa estratégia, ao respeitar a diversidade das realidades urbanas no Brasil, favorecerá o êxito da política de incentivo à intermodalidade.
Etapas futuras
O projeto seguirá à próxima fase para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto necessita aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.