O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que países soberanos não podem continuar permitindo o ‘falso discurso da defesa da liberdade de expressão, que impede as big techs de se submeterem à justiça em qualquer país’.
Moraes participou por teleconferência do evento Global Fact, voltado à verificação de fatos e à luta contra a desinformação, organizado pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro, com o apoio das iniciativas jornalísticas Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.
Ele mencionou que no Brasil, além da manipulação das redes sociais, ocorreu em 8 de janeiro de 2022 um ataque ao Poder Legislativo apoiado pelas big techs.
O ministro explicou que o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, tentou votar a urgência de um projeto de lei para regular as redes sociais. No entanto, as big techs divulgaram notícias falsas contra os deputados para intimidá-los. Com as eleições daquele ano se aproximando, os parlamentares optaram por não votar a urgência, temendo que os algoritmos das redes sociais influenciassem negativamente os eleitores contra eles. Isso levou o deputado Arthur Lira a solicitar a abertura de um inquérito policial para investigar essa intimidação.
Moraes ressaltou que a autorregulação das redes é insuficiente e falha, tornando necessária uma regulamentação para que as redes sociais sejam usadas de forma mais positiva pela sociedade.
Ele enfatizou: ‘Houve uma falência na autorregulação das redes sociais. É preciso aplicar no ambiente virtual as mesmas regras do mundo real: liberdade de expressão, mas com responsabilidade’. ‘O que não é permitido no mundo real não pode ser permitido no mundo virtual’, concluiu.