Augusto Coutinho, deputado responsável pelo projeto que regulamenta o trabalho realizado por aplicativos, informou que a votação da proposta deve acontecer em uma comissão especial, possivelmente após o carnaval, em março.
Em entrevista para o Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Coutinho destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está tratando o assunto com prioridade. O deputado mencionou que já houve reuniões com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de encontros com representantes dos trabalhadores e entidades que defendem os consumidores.
O projeto de lei complementar (PLP 152/25) abrange aplicativos de entrega e transporte, criando regras específicas para garantir que o trabalhador mantenha autonomia na relação com as empresas. A proposta inclui direitos mínimos, como proteção previdenciária, transparência nas regras usadas pelos aplicativos, acesso antecipado às informações sobre cada serviço e possibilidade de revisão humana em casos de bloqueios ou punições.
Coutinho apresentou uma versão atualizada do projeto no final do ano passado e está aberto a sugestões do governo e dos setores envolvidos até a votação. Ele ressaltou que é importante encontrar um equilíbrio para que o serviço continue funcionando sem grandes problemas e com segurança para os trabalhadores, as plataformas e os consumidores. As decisões que não forem consenso poderão ser definidas por votação.
Depois da análise na comissão especial, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Informações da Agência Câmara