O Banco Central do Brasil divulgou novas regras para o mercado de criptoativos no país. A partir de 2 de fevereiro de 2026, as empresas que operam com ativos digitais precisarão de autorização formal do BC e deverão ter um capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, dependendo do serviço que oferecem.
As companhias do setor terão que garantir o registro detalhado das operações e enviar essas informações ao Banco Central. Essas medidas equiparam o comércio de criptomoedas às operações tradicionais de câmbio, aplicando regras semelhantes às usadas por corretoras convencionais.
Bernardo Srur, da Associação Brasileira de Criptomoedas, afirma que as novas normas trazem mais segurança ao mercado, embora o valor do capital mínimo tenha surpreendido o setor, que esperava valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, bem abaixo do estipulado.
O prazo curto para a adaptação, que vai de fevereiro a novembro de 2026, preocupa principalmente pequenas e médias empresas, que compõem 80% do mercado nacional. Esse cenário pode levar a fusões, aquisições ou até ao aumento da informalidade no setor.
Progresso na regulamentação
Essas regras fazem parte de um conjunto maior de medidas para regular o mercado de criptoativos no Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já fiscaliza o mercado de tokens que funcionam como valores mobiliários e tem obtido resultados expressivos com o setor movimentando valores crescentes nos últimos anos.