O relator do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM, à esquerda na imagem de destaque), informou nesta quarta-feira (27/8) que o texto será apresentado no dia 9, lido no dia 10 e pode ser votado em 17 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Segundo ele, esta é a fase para o trabalho político, visto que o trabalho técnico já está concluído. “Agora vamos dialogar com os técnicos da Câmara para que entendam o texto, e também teremos conversas com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre”, comentou após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema.
O senador avalia que o encontro com o ministro foi importante para definir os detalhes finais do texto. Ele acredita que os recentes conflitos no Congresso Nacional não influenciarão negativamente a aprovação da proposta. “Todos compreendem que esta não é uma reforma do governo, mas do país”, ressaltou.
Inicialmente, a expectativa era que a análise do texto ocorresse antes do recesso parlamentar, porém a votação foi adiada a pedido do ministro Haddad para aprofundar a discussão de pontos técnicos, como multas e fiscalização pela Receita Federal.
O PLP 108/2024 regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O principal desafio está na representação dos municípios no comitê, uma vez que o imposto criado pela reforma substitui o ICMS e o ISS, e será arrecadado pelos entes federativos. Estima-se que o IBS movimente cerca de R$ 1 trilhão anualmente.
Todavia, há um debate entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) sobre a eleição dos representantes municipais no conselho gestor. Essa divergência resultou na constituição do comitê gestor sem a participação oficial dos municípios.