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Reguffe não vai a reunião do PSB, mas Rollemberg afirma: "Estaremos juntos"

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O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a ausência do deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF) no encontro desta quarta-feira (16/10) durante reunião do Diretório Nacional do PSB (na 304 Norte) não significa o estremecimento da relação ou acirramento da disputa pelo governo no DF. O pedetista é o principal aliado de Marina Silva (Rede – PSB) na capital federal.

“Reguffe é um grande amigo e ontem tivemos uma longa conversa sobre a política local. Não tenho dúvidas de que será extremamente fácil construir um entendimento entre nós. Estaremos juntos em 2014”, garantiu Rollemberg.

Aconteceu

Empresa fundada por ex de Wassef ganha licitação de R$ 9 milhões

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A Globalweb Outsourcing, fundada por Cristina Boner, venceu licitação de R$ 8,999 milhões na Postal Saúde, subsidiária dos Correios que opera planos privados de saúde.

A empresa, hoje em nome da filha de Cristina, Bruna Boner Leo Silva, será contratada para serviços de computação em nuvem por três anos.

A Globalweb ficou em segundo lugar no pregão eletrônico da licitação, mas a primeira colocada, com preço 1 centavo mais barato, foi desclassificada por critérios técnicos.

A empresa é investigada no Tribunal de Contas da União por contratos e aditivos de R$ 218 milhões firmados durante o governo de Jair Bolsonaro.

Cristina Boner é ex-mulher de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e Jair Bolsonaro.

Fonte: O Antagonista

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STF julga soltura de André do Rap. O que o caso diz sobre o papel da corte

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No último fim de semana, o ministro Marco Aurélio Melo mandou soltar chefe de facção criminosa que polícia demorou anos para prender

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 14, um dos casos que mais estremeceu a corte nos últimos dias. Trata-se da soltura de André Oliveira Macedo, também conhecido como André do Rap, que ganhou liberdade no último sábado, 10, por uma decisão do ministro Marco Aurélio Melo, apesar de ter uma condenação em primeira instância a 14 anos de prisão.

Apontado como um dos chefes da maior facção criminosa do país, ele saiu pela porta da frente. Horas depois, o presidente do STF, Luiz Fux, reverteu a decisão, mas era tarde demais. Investigações apontam que ele já teria saído do país, provavelmente para o Paraguai. Logo em seguida, Melo criticou a decisão de Fux e disse que o presidente “é um coordenador e não é superior”.

Para tentar minimizar o constrangimento entre os dois, a questão entrou na pauta do plenário. O que os ministros vão analisar é um trecho do pacote anticrime, do ex-ministro Sergio Moro, que estabelece uma punição ao juiz que mantiver prisão preventiva sem ser fundamentada a cada 90 dias, o que não foi feito no caso de André do Rap, como fundamentou Marco Aurélio Melo na decisão.

O trecho em questão na verdade não veio de forma original no pacote, ele foi colocado em discussão no Congresso Nacional. O Ministério da Justiça chegou a recomendar ao presidente Jair Bolsonaro que o artigo fosse vetado, o que não foi feito.

Neste julgamento, que começa a partir das 14 horas, vai estar em jogo o papel do STF e da Justiça. A polícia demorou anos para conseguir identificar o paradeiro e prender André do Rap. E tudo indica que mais uma vez vai demorar muito até que ele seja localizado e preso.

Além disso, está em jogo um efeito cascata que a decisão pode gerar, liberando vários presos. Um outro traficante, condenado a oito anos e dois meses de prisão, usou este argumento para pedir a liberdade.

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Bolsonaro recebe nesta quarta PL que acaba com monopólio dos Correios

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Ministro Fábio Faria, das Comunicações, deve apresentar o documento pessoalmente ao presidente nesta manhã, no primeiro passo para privatização da estatal

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Fábio Faria, das Comunicações, deve levar pessoalmente para o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira, dia 14, o projeto de lei que acaba com o monópolio dos Correios sobre o serviço postal. A medida é considerada o primeiro passo para a privatização da estatal. O documento já foi assinado por Paulo Guedes, ministro da Economia, de acordo com o trâmite previsto, e por Fábio Faria.

A expectativa é que, depois da entrega do documento ao presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei seja analisado pela Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o presidente Bolsonaro.  Esse processo deve correr rapidamente. A intenção é que o projeto de lei seja enviado o mais rápido possível ao Congresso.

Ao mesmo tempo, os estudos sobre a modelagem da privatização dos Correios seguem dentro do cronograma esperado. Até o final do ano, deve ser entregue a primeira fase das análises, com diretrizes sobre o modelo do novo serviço postal. Em 2021, o consórcio contratado pelo BNDES para a realização dos estudos, liderado pela Accenture e Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, deverá fazer a precificação dos Correios e elaborar possibilidades em relação às matrizes de privatização.

 

 

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Em meio à turbulência no STF, Bolsonaro encontra Fux

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Chefe do Executivo visita o presidente do Supremo em meio à polêmica liberação de André do Rap, motivo de divergência entre os integrantes da Corte. Bolsonaro aguarda decisão sobre o depoimento — por escrito ou presencial — a respeito de suposta interferência na PF

Luiz Fux e Jair Bolsonaro – (crédito: Marcelo Ferreira)

O presidente Jair Bolsonaro realizará na tarde desta terça-feira (13/10) a primeira visita oficial ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A previsão é de que o chefe do Executivo se dirija às 14h para a Corte, onde se reunirá com o magistrado.

O encontro, no entanto, ainda não consta na agenda oficial de Bolsonaro, apenas na de Fux. A visita já estava agendada, mas ocorre em meio à polêmica liberação de André do Rap.

O traficante foi solto na última sexta-feira (9/10) por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

André do Rap é apontado como chefe do PCC e foi preso em 2019 em uma casa de luxo em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Na decisão da semana passada, o ministro Marco Aurélio argumentou que André estava preso desde o fim de 2019 sem uma sentença condenatória.

Na noite de sábado (10/10), o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Fux levou em consideração o fato de André do Rap ser “de comprovada altíssima periculosidade”.

No entanto, a Polícia Federal pediu ontem (12) que o nome de André do Rap passe a integrar a lista dos mais procurados da Interpol. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, o traficante pode ter fugido do Brasil em direção ao Paraguai ou a Bolívia.

Nesta quarta-feira (14/10), o ministro Fux deverá levar o caso para julgamento dos demais ministros da Corte.

Caso PF

O presidente Bolsonaro ainda aguarda a decisão do STF sobre o depoimento que deverá prestar no âmbito da investigação de suposta interferência na Polícia Federal. Na última quinta-feira (8/10), o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o julgamento que decidirá se o mandatário irá depor por escrito ou presencialmente. Ainda não há data para a retomada da votação. Na semana passada, apenas o relator, Celso de Mello, votou reafirmou a posição pelo depoimento presencial de Bolsonaro.

O caso é relativo ao inquérito que investiga suposta interferência política do presidente da República, após denúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, em abril deste ano, quando pediu demissão do cargo. Celso determinou que o presidente deveria prestar depoimento presencialmente, o que foi contestado pela AGU.

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TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella

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Prefeito do Rio, que busca a reeleição, havia sido considerado inelegível por 8 anos, em julgamento no TRE-RJ

Crivella: caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, em data a ser definida (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques suspendeu na noite de ontem (12), em caráter liminar, a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que busca a reeleição. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do tribunal.

Crivella havia sido considerado inelegível por oito anos, em setembro deste ano, em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, em 2018, mas não se elegeu.

Em nota, Crivella disse que já foi inocentado no episódio em uma CPI da Câmara dos Vereadores e disse que não houve abuso de poder político porque seu filho perdeu a eleição.

A decisão do ministro, no entanto, tem apenas caráter liminar, portanto o caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, em data a ser definida.

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Celso de Mello se aposenta sem ter ainda um substituto confirmado no STF

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Aos 74 anos, magistrado deixa o STF nesta terça; sabatina no Senado do desembargador Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro, será no dia 21

O ministro Celso de Mello, do STF, se aposenta nesta terça (Fellipe Sampaio/SCO/STF/Divulgação)

 

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), aposenta-se nesta terça, dia 13, aos 75 anos, sem que o nome de seu substituto esteja confirmado. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o lugar do magistrado, o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deverá ser sabatinado pelo Senado no próximo dia 21.

A indicação não agradou os apoiadores evangélicos do presidente. A bancada conservadora examinou as principais análises e decisões de Kassio Nunes, que já teria citado a legalização do aborto nos Estados Unidos sem fazer criticá-la. O pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, não tem poupado críticas ao magistrado. O magistrado, indicado pela ex-presidente Dilma Roussef ao TRF-1, também é apontado como “petista” pelos apoiadores do presidente.

Mas o desembargador conta com a aprovação das forças políticas do chamado “centrão” e do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um importante elemento de influência junto à presidência da República. No meio político e jurídico, Kassio Nunes é conhecido por ter um perfil garantista, priorizando as prerrogativas do réu, em contraposição a magistrados que apoiam a sistemática da Operação Lava-Jato.

Celso de Mello, por outro lado, defendeu várias vezes a força-tarefa montada em Curitiba. No final do ano passado, chegou a dizer que a lava-jato e outras investigações sobre desvios em estatais e corrupção no meio político mostram um cenário de “delinquência institucional”.

O decano deixa a corte após 31 anos de atuação. Ele foi indicado ao STF em 1989 pelo ex-presidente José Sarney, depois de ser nomeado secretário-geral na Consultoria Geral da República. Formado em direito em 1969 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, logo tornou-se promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Celso de Mello sempre se posicionou a favor das causas democráticas e dos direitos fundamentais, mantendo-se distante de conchavos políticos. Para muitos juristas, deixará saudades.

 

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terça-feira, 20 de outubro de 2020

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