Amom Mandel recomendou a aprovação do projeto com algumas modificações.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para identificar, prevenir e tratar o transtorno de acumulação (TA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse transtorno é caracterizado pela dificuldade persistente em descartar ou se desfazer de objetos.
As unidades do SUS deverão oferecer orientações à população sobre o transtorno e garantir tratamento específico para os casos identificados, que serão avaliados por uma equipe de saúde mental.
Nos casos em que o transtorno causar impacto ambiental significativo, o acompanhamento também será feito por uma equipe especializada na área ambiental.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), referente ao Projeto de Lei 3995/21, apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Detalhes do texto aprovado
O substitutivo centra a exigência de tratamento ao SUS, sem impor obrigações a hospitais e clínicas privadas. Foi retirada a menção às companhias estaduais de energia e saneamento, que na proposta inicial deveriam garantir o funcionamento das redes em imóveis afetados pelo transtorno.
Abordagens específicas
Amom Mandel também propôs que, quando o transtorno envolver animais, o encaminhamento para centros públicos de proteção animal ocorra apenas se houver risco à saúde pública.
Além disso, caso o paciente recuse ou não siga o tratamento ambulatorial, a unidade de saúde deve oferecer atendimento domiciliar e realizar busca ativa para melhorar os resultados do tratamento.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.