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Na Câmara

Regras para Prevenir e Combater Bullying e Cyberbullying São Aprovadas

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro afirmou: “O ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões”.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer diretrizes que visam a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying.

O texto permite o uso de medidas não punitivas contra quem pratica bullying, como o encaminhamento aos responsáveis mediante um termo de compromisso, acompanhamento psicológico, acompanhamento pelo Conselho Tutelar, e recomendações preventivas nos ambientes escolar e comunitário.

Essas ações não impedem que, quando necessário, seja feita investigação legal sobre o ato.

A aprovação seguiu a versão apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que manteve o conteúdo ao fazer ajustes na redação do Projeto de Lei 928/26, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).

Na justificativa, Laura Carneiro destacou o impacto do ambiente digital: “o alcance, a permanência e a intensidade das agressões aumentaram e ultrapassam os limites da escola”.

Um dos pontos principais da proposta é o papel do Conselho Tutelar na prevenção e no enfrentamento dessas formas de agressão, em parceria com escolas, famílias e a rede de proteção.

Além disso, o projeto prevê que as vítimas tenham prioridade no atendimento psicológico e psicossocial, bem como o acesso a programas de suporte nos ambientes escolar, comunitário e digital.

Próximos passos

O projeto segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

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