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Brasília

Regras para Pescar no Lago Paranoá

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A pesca no Lago Paranoá é permitida em várias formas, mas deve seguir regras específicas estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. As formas autorizadas incluem pesca profissional artesanal, amadora, esportiva, subaquática, científica e de subsistência.

Para a pesca profissional artesanal, aplicam-se as regras do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que trata do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença para pescador profissional. A pesca amadora e esportiva é regulada pela Portaria SAP/MAPA nº 616/2022, que define como obter a licença necessária. No Distrito Federal, foram emitidas 19.467 licenças para pesca amadora e esportiva entre 2023 e 2026.

A pesca amadora e esportiva no Lago Paranoá deve ser feita apenas para lazer e esporte, sem fins comerciais. Nesta modalidade, são permitidos equipamentos como linha de mão, caniço simples, vara com carretilha ou molinete, além de anzóis, iscas e outros acessórios. O pescador amador pode carregar até 5 quilos de peixe, mais uma unidade extra. Espécies protegidas ou em período de reprodução não podem ser pescadas.

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Para a pesca esportiva, a regra principal é pescar e soltar, devolvendo o peixe imediatamente ao lago, inclusive em competições. Pescadores artesanais podem usar redes de emalhar com malha de no mínimo 70 milímetros e tarrafas com malha mínima de 50 milímetros, sempre em áreas específicas.

O acesso ao lago tem restrições. Não é permitido pescar perto de áreas militares, do Palácio da Alvorada, áreas comerciais, residenciais ou locais de lazer, nem próximo à barragem. Já os pescadores artesanais podem atuar próximo às estações de tratamento de esgoto e áreas definidas pelo GDF, enquanto a pesca amadora e esportiva pode ocorrer em outras áreas, respeitando as normas técnicas.

O Lago Paranoá é um dos principais locais para lazer e atividades econômicas no Distrito Federal, abrigando espécies como tucunaré, tilápia, mandi, lambari e cascudo. Sandra Silvestre, diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, destacou que a pesca faz parte dos diversos usos do ambiente aquático e depende do cumprimento das regras vigentes.

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