Bruno Farias é o autor do Projeto de Lei 4718/24, que define as normas que o setor público e as instituições privadas de saúde devem seguir na contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Bruno Farias (Avante-MG), “o início na carreira em saúde, especialmente na enfermagem, é desafiador devido à frequente exigência de experiência, uma vez que a profissão lida diretamente com vidas humanas”.
Diretrizes do projeto
O projeto estimula a priorização da contratação de profissionais que vêm de famílias de baixa renda e reforça que as instituições devem promover o respeito aos direitos trabalhistas da enfermagem, incluindo piso salarial e limite de jornada.
Próximas etapas
Com caráter conclusivo, o projeto será avaliado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.