Diego Andrade é o relator do projeto de lei.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4906/23, que determina procedimentos específicos para a realização de exercícios simulados em áreas onde vivem pessoas que sofreram traumas devido a desastres. Os detalhes dessas regras serão estabelecidos em regulamento posterior.
A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), modifica a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens. O Plano de Ação de Emergência (PAE), parte dessa política, já exige a realização periódica de exercícios simulados.
O objetivo é reduzir o impacto traumático dessas simulações, adotando medidas que levem em conta o sofrimento das pessoas afetadas.
Diego Andrade, relator do projeto, recomendou sua aprovação e a comissão concordou, destacando que simulacros com o uso de sirenes podem causar desconforto emocional se não considerarem o trauma pré-existente das vítimas.
A proposta visa garantir que as simulações, essenciais para a prevenção de acidentes e preparação das comunidades, respeitem a condição emocional e psicológica dos moradores já afetados por tragédias anteriores, como os rompimentos das barragens do Fundão em Mariana e do Córrego do Feijão em Brumadinho, ambos em Minas Gerais.
Tramitação
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.