Flavia Morais, relatora na comissão, destacou que a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece normas para enfrentar as condições insalubres enfrentadas por educadores que trabalham em unidades prisionais. O texto determina que as administrações penitenciárias devem assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, com a obrigação de eliminar ou neutralizar riscos, implementar mecanismos de segurança e fornecer treinamento e equipamentos apropriados aos educadores.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2962/25, originalmente proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). A proposta inicial previa o pagamento automático do adicional de insalubridade para os profissionais de educação que atuam em presídios, calculado sobre o salário-base.
No entanto, o substitutivo modificou esse ponto, estabelecendo que o adicional será pago apenas quando não for possível eliminar os riscos no ambiente de trabalho, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o cálculo do benefício com base no salário-mínimo.
Flavia Morais enfatizou que a proposta “garante condições mínimas de saúde e segurança para educadores que atuam em ambientes naturalmente vulneráveis e de alto risco”.
O próximo passo para que o texto se converta em lei é a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida da aprovação pela Câmara e pelo Senado.