Rafael Brito, relator da proposta na CCJ, informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga o plano de recuperação escolar a considerar as necessidades individuais dos alunos com baixo rendimento. O acompanhamento será realizado por equipes multidisciplinares com o suporte dos órgãos centrais dos sistemas de ensino.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 8131/14, originário do Senado, e foi adotado pela Comissão de Educação. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e é válida para a educação básica nos níveis fundamental e médio.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), que é o relator, defendeu a constitucionalidade e juridicidade da proposta. Entre as mudanças trazidas pelo substitutivo, destaca-se que os estudos para recuperação escolar devem estar integrados na proposta pedagógica da escola. Anteriormente, o projeto original determinava que o plano de recuperação fosse elaborado até o fim do primeiro bimestre letivo.
Próximos passos
Agora, a proposta será encaminhada para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser transformada em lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.