A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento de indivíduos com tremor essencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
O tremor essencial é um distúrbio do movimento comum, afetando até 6% da população, principalmente pessoas com mais de 65 anos. Embora não seja uma condição fatal, ela pode prejudicar a autonomia e a qualidade de vida, dificultando atividades cotidianas simples, como segurar objetos ou usar o teclado.
Conforme o projeto aprovado, o SUS deverá implementar protocolos específicos para tratar pessoas com tremor essencial, que serão desenvolvidos e atualizados regularmente com base em normas técnicas e evidências científicas. Esses protocolos vão definir o acesso a exames, tratamentos e medicamentos.
O atendimento será realizado por uma equipe multiprofissional, composta por médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas e outros especialistas.
Aprovado na forma recomendada pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto de Lei 4364/24, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), substitui a proposta original de criar uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial, integrando as novas regras às políticas de saúde já vigentes.
Segundo a relatora, o substitutivo melhora o texto inicial e reforça a integração da política com o SUS, garantindo atendimento integral, fornecimento de medicamentos e acesso a terapias complementares.
Além disso, o projeto determina que a caracterização do tremor essencial como deficiência para fins legais deve ser feita com base em uma avaliação biopsicossocial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Próximos passos
O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.