Yury do Paredão: substitutivo torna a norma mais objetiva e aplicável
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige da administração pública o investimento em transporte público sustentável, acessível e integrado, alinhado com o crescimento das áreas urbanas.
De acordo com o texto, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os recursos devem ser priorizados para regiões com maior vulnerabilidade social e econômica. A proposta visa promover uma expansão urbana organizada, prevenir desastres, diminuir as desigualdades sociais e incentivar ações sustentáveis.
Por recomendação do relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 456/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
“O substitutivo aprimora a proposta original ao eliminar repetições e incorporar as diretrizes diretamente na Política Nacional de Mobilidade Urbana, tornando a medida mais clara e eficaz”, explicou o relator.
Além disso, o texto prevê incentivos fiscais e tributários para empresas e governos que investirem em iniciativas de mobilidade sustentável, como sistemas de bicicletas compartilhadas ou veículos elétricos. Estados e municípios que adotarem as regras de crescimento urbano planejado terão prioridade no recebimento de verbas federais.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para tornar-se lei, o texto necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.