Em uma década, o número de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Distrito Federal aumentou mais de 2.400%. Segundo dados da Polícia Federal (PF), em 2014 foram emitidos apenas 45 certificados, um número que subiu para 1.146 em 2024.
O levantamento foi divulgado pela PF, que assumiu a responsabilidade pelos processos referentes aos CACs em 1º de julho.
De janeiro a julho deste ano, 513 novos registros já foram emitidos na capital do país.
O Certificado de Registro (CR) de CAC é um documento para aqueles que desejam praticar tiro esportivo, colecionar armas de fogo ou realizar atividades de caça no Brasil. Este documento é emitido pela Polícia Federal e confirma a regularidade e autorização para adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo permitidas ou restritas, além de munições.
Cerca de 93% dos registros no DF na última década foram para uso esportivo, abrangendo atiradores que participam de clubes e competições oficiais.
Para obter o Certificado de Registro, pessoas físicas ou jurídicas devem comprovar identificação pessoal, idoneidade, capacidade técnica e psicológica, segurança do acervo, entre outros requisitos da Fiscalização de Produtos Controlados.
O especialista em segurança pública e direito militar, Berlinque Cantelmo, observa que o aumento acompanha uma tendência nacional devido a mudanças na política de armas no Brasil, especialmente a partir de 2017.
Berlinque destaca que o crescimento expressivo não é exclusivo do DF, mas reflexo de um cenário nacional com maior flexibilização ao acesso de armas, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro.
“O DF seguiu essa tendência e até superou em termos percentuais porque tem condições favoráveis, como população com renda, interesse por armas e um baixo número inicial, que amplificou o crescimento percentual”, pondera.
Armas Registradas no Distrito Federal
O Distrito Federal possui 41.624 armas registradas por CACs, quase igual ao número de moradores do Lago Norte, que é 41.778, conforme o Censo de 2022.
Do total, 34.953 armas pertencem a atiradores desportivos, seguidos por 4.476 caçadores e 2.195 colecionadores.
Além disso, 55,3% das armas são de uso restrito, ou seja, com posse e uso limitados a determinadas instituições e profissionais pelo que prevê a legislação.
A maioria das armas registradas no DF são pistolas (22.342), carabinas (9.291) e revólveres (5.360).
Novos Limites para CACs
O decreto presidencial atual estabeleceu novos limites para a aquisição e uso de armas e munições. Para os CACs, o número máximo de armas permitidas caiu de 30 para 8.
Para defesa pessoal, o limite foi reduzido de quatro para duas armas, e voltou a ser exigida a comprovação de necessidade efetiva.
As categorias de armas de uso permitido e restrito também foram atualizadas. Pistolas calibres 9mm, .40 e .45 ACP — que tinham sido liberadas para civis — voltaram a ser consideradas de uso restrito, destinadas às forças de segurança.