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quinta-feira, 04/09/2025

Registro obrigatório para tratores e máquinas agrícolas em app do Ministério da Agricultura

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 231/25, que exige o registro de tratores e máquinas agrícolas em um cadastro específico para circulação em vias públicas, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.

O parecer do relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), foi favorável ao projeto, destacando que a medida fortalecerá o controle e rastreamento desses equipamentos.

Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Renagro permitirá alertas eficientes em caso de furto ou roubo, protegendo o patrimônio agrícola.

O projeto, de caráter conclusivo, seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para virar lei.

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