O Diário Oficial do Distrito Federal publicou a Resolução nº 08 do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Essa resolução formaliza as regras internas para a realização da 9ª Conferência de Direitos Humanos do Distrito Federal, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, localizada na 907 Sul.
O evento reunirá representantes do governo e da sociedade civil para debater políticas públicas que promovam e protejam os direitos humanos. Também serão escolhidos os delegados que representarão o DF na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, agendada para 2026.
Eixos de debate
Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência trabalhará seis principais temas:
- Combate às violações e retrocessos, incluindo discriminação, violência e violação de direitos;
- Fortalecimento da democracia e participação popular, transparência e combate à desinformação;
- Promoção da igualdade e justiça social, assegurando direitos sociais e inclusão;
- Justiça climática, meio ambiente e direitos humanos, protegendo comunidades tradicionais e enfrentando mudanças climáticas;
- Proteção dos direitos humanos no âmbito internacional, com foco em cooperação e paz;
- Fortalecimento das instituições de direitos humanos, consolidando conselhos e órgãos dedicados ao tema.
Participação no evento
O regimento prevê a participação de delegados, observadores e convidados. As inscrições para delegados estão abertas até 29 de setembro ao meio-dia. As inscrições para observadores poderão ser feitas até 2 de outubro, durante o credenciamento presencial.
Ao final da conferência, as propostas elaboradas serão aprovadas e 27 delegados do DF serão eleitos para a etapa nacional.